O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões de recursos públicos à Fundação Lagoinha, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
Os repasses foram realizados por meio de emendas parlamentares quando o deputado era senador. A Fundação Lagoinha é presidida pelo pastor Márcio Valadão, líder da igreja.
As informações constam no sistema de consulta pública de emendas do Senado Federal. O valor total foi entregue em parcelas entre os anos de 2020 e 2023.
Os recursos foram classificados como destinados a ações nas áreas de assistência social e segurança alimentar. A finalidade declarada nas emendas era a compra de equipamentos e reforma de uma unidade de acolhimento.
A CPMI do INSS foi instalada no Congresso Nacional para investigar suspeitas de irregularidades e desvios no instituto. Carlos Viana foi eleito por unanimidade para o cargo de presidente da comissão no início dos trabalhos.
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Carlos Viana para obter um posicionamento sobre os repasses, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Procurada, a Fundação Lagoinha informou que os recursos recebidos foram aplicados de acordo com a finalidade estabelecida nas emendas parlamentares. A entidade afirma que presta contas regularmente aos órgãos de controle.
A legislação permite que parlamentares destinem emendas a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que estas comprovem capacidade técnica e estejam em dia com as obrigações fiscais. A prática, no entanto, é frequentemente alvo de questionamentos sobre o direcionamento de verbas públicas.
Esta não é a primeira vez que repasses a instituições religiosas por parte de parlamentares são colocados em discussão. Especialistas em direito administrativo costumam debater os limites e a conveniência desse tipo de destinação.
A atuação da CPMI do INSS tem sido acompanhada de perto, dado o impacto dos serviços da autarquia na vida de milhões de brasileiros. Qualquer indício de irregularidade envolvendo seus membros tende a gerar repercussão política.
