O Instituto Conhecer Brasil contratou um escritório de advocacia que representou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) em quatro ações na Justiça para atuar na execução de um programa com a Prefeitura de São Paulo. O programa prevê a manutenção de pontos públicos de acesso a Wi-Fi em comunidades da periferia da capital paulista.
O advogado recebeu R$ 341,9 mil da ONG sem o detalhamento do serviço prestado, segundo prestação de contas a que o Estadão teve acesso. A contratação foi revelada pelo portal UOL. O programa é alvo da Polícia Civil por suspeita de fraude e desvio de recurso público, o que motivou uma operação com buscas e apreensões na última segunda-feira, 1.
O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) presidida por Karina da Gama, dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção de Dark Horse, filme inspirado na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O roteiro do longa-metragem é assinado por Frias. A Polícia Civil de São Paulo suspeita que existe confusão patrimonial entre o instituto e a produtora e que parte do dinheiro recebido pelo contrato tenha sido desviado para custear o filme sobre o ex-presidente.
Em junho de 2024, a entidade fechou um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de wi-fi livre em comunidades de baixa renda da capital. O convênio prevê a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet, dos quais, até o momento, 3.200 foram implementados. Em dezembro de 2025, o contrato recebeu um aditivo de R$ 49,1 milhões para a manutenção dos roteadores já instalados. Com o adicional, os repasses da gestão municipal à entidade chegarão a R$ 157,1 milhões.
Segundo a prestação de contas do termo, de julho de 2024 a julho de 2025, foram feitos 12 pagamentos ao escritório de advocacia Aguilera Martinez. Houve um repasse de R$ 151 mil em julho de 2024 e mais 11 prestações de R$ 17,3 mil até julho do ano seguinte. As despesas da ONG com o escritório são descritas como “prestação de serviços jurídicos”, mas não há detalhamento de quais serviços seriam esses.
Naquele mesmo período, o escritório também prestava serviços a Frias. O Aguilera Martinez representou o deputado em quatro ações na Justiça. Foram três processos na Justiça Eleitoral e uma na Justiça do Estado de São Paulo. Os três processos eleitorais estão relacionados a um mesmo caso e tramitam desde abril de 2023. O processo na Justiça Estadual de São Paulo foi encerrado em junho de 2024, no mesmo mês em que a ONG assinou o convênio com a Prefeitura.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo negou irregularidades. A gestão municipal chamou os fatos descritos pela reportagem de “ilação irresponsável”, “sem fundamento”, “leviana” e “sem provas”. “O fato de o escritório também atender o parlamentar mencionado não configura qualquer irregularidade”, disse a administração. “O Instituto Conhecer Brasil foi selecionado para o programa WiFi Livre SP em 2024, por meio de chamamento público que ficou aberto por 30 dias a todas as entidades interessadas, em processo que cumpriu integralmente as exigências legais.”
O delegado Antônio Carlos Munuera Silveira, titular da 2.ª DICCA (Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), escreveu em ofício que há “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” entre o instituto e a produtora. Ele também afirmou que os recursos públicos do programa “WiFi Livre SP” podem ter sido desviados para custear a produção do filme, utilizando contas de empresas subcontratadas e de outras organizações sociais geridas pela investigada para a lavagem dos valores.
O delegado requisitou ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) a análise das movimentações financeiras de Karina Ferreira da Gama, do ICB e da produtora Go Up Entertainment Ltda. A suspeita é de desvio de dinheiro público e fraude em licitação.
Além disso, a produtora de Dark Horse contratou um outro advogado de Mário Frias com dinheiro de emenda do próprio parlamentar. Em 2024, Frias destinou duas emendas, de R$ 1 milhão cada, para dois projetos da ONG de Karina. Na pasta de Ciência e Tecnologia, a iniciativa recebeu o nome de “Jovem Empreendedor”. Em fevereiro deste ano, a ONG fez dois repasses a uma empresa que tem como sócio o advogado Fabio Lago Meirelles, no valor total de R$ 80 mil.
A ONG também usou a emenda do parlamentar para contratar um dirigente da própria entidade, o que é vedado por lei. O produtor de eventos Marcelo Machado recebeu um contrato de R$ 50 mil para prestar serviços de “divulgação” ao projeto. Machado é dirigente de outra entidade presidida por Karina, a Academia Nacional de Cultura, que está na mira do Supremo Tribunal Federal por possível destinação de verbas públicas para a produção do filme sobre Bolsonaro.
Procurados, o Instituto Conhecer Brasil e o advogado Diego Martinez não responderam. A Prefeitura de São Paulo afirmou ter colaborado com a investigação da Polícia Civil e disse que “repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos”.
