Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional podem transformar procedimentos médicos de parto em crimes, com penas de até 15 anos de prisão. O alerta é do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo a autarquia, duas propostas em análise podem gerar insegurança na assistência obstétrica. Isso afetaria decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos de lei PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
Segundo Ademar Augusto, o Brasil já tem mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, criar novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
O CFM se posicionou contra esses projetos. “Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu a autarquia.
O CFM divulgou um vídeo com sua posição sobre este assunto.
