CLDF aprova orçamento de R$ 75 bi para o GDF em 2027
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, última matéria do semestre legislativo. Com a aprovação do texto base enviado pelo Poder Executivo, o GDF terá um montante total de R$ 74.979.612.783,00 para gerir políticas públicas, investimentos e custeio no próximo ano. O valor soma as receitas próprias do DF com os repasses da União pelo Fundo Constitucional (FCDF).
Em 2025, o valor foi de R$ 74,4 bilhões, um aumento de pouco mais de R$ 500 milhões, o que representa uma deflação no valor, que deveria ser R$ 3,5 bilhões maior. O projeto foi aprovado com quase 280 emendas de distritais.
Do total de quase R$ 75 bilhões, R$ 29.523.260.520,00 são do FCDF. A verba federal será distribuída entre as áreas essenciais: Segurança Pública (R$ 15.461.048.007,00), Saúde (R$ 8.522.895.786,00) e Educação (R$ 5.539.316.728,00). O aporte do FCDF para 2027 representa um incremento esperado de 3,91% em relação à LOA de 2026.
As receitas próprias do DF estimadas para 2027 são de R$ 45.456.352.263,00, sendo que a Receita Tributária (impostos como IPTU, IPVA, ICMS e ISS) responde por R$ 29.543.519.383,00 desse total. O texto aprovado propõe uma meta de Resultado Primário deficitária em R$ 1.862.632.959,00.
Para conter despesas, novos gatilhos de controle fiscal foram validados. O texto prevê a responsabilização pessoal do ordenador de despesas que autorizar gastos sem cobertura orçamentária. Há travas para limitar o crescimento das despesas de custeio, blindando eixos como saúde, educação e cultura.
As despesas totais autorizadas com pessoal somam R$ 1.778.230.553 em 2027, com projeções de R$ 1.873.535.868 em 2028 e R$ 1.908.323.215 em 2029. O planejamento inclui provimento de vagas por concursos, reajustes salariais e criação de cargos, condicionado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
São previstas 6.545 vagas para provimento. O Poder Executivo concentra 6.212 nomeações, com destaque para professor da educação básica (1.800 vagas), carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (450 vagas), Médicos (300), Especialistas em Saúde (300), Enfermeiros (200) e Técnicos em Enfermagem (300).
Estão previstas nomeações de 40 Defensores Públicos e 250 Analistas de Apoio à Assistência Judiciária. A Câmara Legislativa projeta 63 Analistas Legislativos, e o TCDF prevê 20 vagas para Auditor de Controle Externo e 20 para Analista Administrativo.
O orçamento prevê reajustes para recuperação de perdas inflacionárias. Na Câmara Legislativa, estão previstos mais de R$ 64,4 milhões para recomposição de perdas, Adicional de Qualificação e Gratificação de Atividade Legislativa. Na Defensoria Pública, o reajuste para Defensor Público e Analista de Apoio tem estimativa de R$ 364,3 milhões e R$ 85,9 milhões anuais.
O governo planeja criar duas novas carreiras na saúde: Atividades em Saúde Suplementar do DF (30 cargos) e Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde da FEPECS (87 cargos). Órgãos como a EMATER-DF passarão por reestruturações de planos de empregos e salários.
Outra alteração aprovada prorroga o prazo para envio das tabelas de valores venais de veículos e imóveis à CLDF, de 1º de novembro para 20 de novembro de 2026. A mudança atende a demanda da Secretaria de Fazenda para maior refino técnico nas avaliações.
Com as diretrizes aprovadas, a Secretaria de Estado de Economia dará andamento ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2027), que detalhará cada gasto da máquina pública para o ano que vem.
