CVM paralisada vê estoque de processos crescer 20% no 1º trimestre
Relatório divulgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta quarta-feira (29) mostra que o órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro no Brasil ficou paralisado no início do ano.
O documento confirma que o colegiado da CVM não julgou nenhum processo e não aplicou nenhuma penalidade no primeiro trimestre do ano. Durante esse período, a autarquia tinha apenas duas de suas cinco diretorias ocupadas.
O desfalque na diretoria foi causado por atrasos nas indicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CVM tem em mãos processos sobre grandes fraudes ocorridas no Brasil recentemente, como as das Lojas Americanas e do Banco Master.
O problema teve início no fim de 2024, com o fim do mandato do diretor Daniel Maeda. Em julho de 2025, o ex-presidente da CVM João Pedro Nascimento deixou a entidade. No fim do ano, venceu o mandato de Otto Lobo, que ocupava a presidência interina.
As atividades da autarquia já sofriam impactos em 2025. O número de julgamentos caiu de 94 para 49, quase a metade do registrado no ano anterior. As multas aplicadas a pessoas sancionadas somaram R$ 511 milhões, valor próximo à metade do ano anterior.
Otto Lobo foi indicado por Lula no início de 2026 para presidir a autarquia, mas divergências com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atrasaram a confirmação, que ocorreu apenas em maio. Além de Lobo, foi nomeado o diretor Igor Muniz.
Ainda há uma cadeira vaga na diretoria. Os julgamentos foram retomados em maio, mas os dados mostram que a paralisia tornou o trabalho mais difícil. O estoque de processos à espera de julgamento cresceu 20% entre 2024 e 2025, chegando a 99.
A paralisia na CVM levou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino a determinar ação do governo Lula. Na ocasião, ele afirmou que o órgão vive uma "grave crise institucional" e garantiu à instituição 70% dos recursos que arrecada.
No modelo atual, esse recurso é transferido para a União, que o distribui entre os órgãos na elaboração anual do orçamento e costuma cortá-lo. Em junho, o governo anunciou a criação de cargos na autarquia e pediu, em troca, a flexibilização da destinação dos recursos.
