Defesa pede que Moraes seja afastado de caso de vazamento de dados
A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus familiares. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentam que Moraes não pode atuar no processo porque um dos supostos alvos do vazamento é a própria mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. Considerado foragido da Justiça brasileira, Conde teve a prisão preventiva decretada pelo STF no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive na Espanha e diz ser vítima de uma "ação judicial truculenta" de Moraes.
Segundo o Regimento Interno do STF, os pedidos de impedimento devem ser enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se aceito, o ministro é ouvido e o caso vai a julgamento no plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido, como fez Dias Toffoli no caso do Banco Master. Ainda não está claro quem analisará o pedido de Conde, já que Moraes, então vice-presidente, assumiu a presidência do STF nesta sexta-feira (17) em rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir questões urgentes.
O STF foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação. É comum que a corte não comente processos sigilosos, como o inquérito das fake news. Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares de Moraes, incluindo Viviane. Segundo a acusação, Conde forneceu uma lista de CPFs e pagou R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. Azevedo também disse à Polícia Federal que atuou como intermediário entre um interessado nos dados e outra pessoa que sabia como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos de R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Conde negou as acusações em nota no fim de abril. Ele disse não ser foragido e afirmou que as acusações são "descabidas". "Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos", declarou. Na ocasião, criticou o ministro por "embaralhar os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido".
A investigação da PF constatou que servidores públicos com acesso funcional a dados, vigilantes, despachantes e intermediários acessaram informações de 1.819 contribuintes. Entre eles estão pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários. Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que morreu em 2015.
