O governo dos Estados Unidos recorreu, nesta terça-feira (2), da decisão de um juiz que ordenou o reembolso às empresas das tarifas anuladas no início do ano pela Suprema Corte, segundo documentos consultados pela AFP.
Depois que a Suprema Corte anulou essas tarifas globais, um juiz determinou que o governo do presidente Donald Trump colocasse em prática um processo de reembolso das sobretaxas cobradas indevidamente.
O montante é estimado em cerca de 166 bilhões de dólares (830,8 bilhões de reais, na cotação atual), segundo o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP).
No mês passado, o CBP informou em um documento judicial que estava em vias de processar cerca de US$ 85 bilhões (R$ 425,4 bilhões) em reembolsos, com US$ 20,6 bilhões (R$ 103,1 bilhões) já aprovados. Mas o novo recurso pode afetar essa operação.
Desde que voltou para a Casa Branca, em 2025, Trump impôs tarifas tanto a aliados quanto a rivais, e usou uma lei de emergência para aplicar diferentes tarifas a vários países.
Porém, a Suprema Corte decidiu em fevereiro deste ano que Trump extrapolou sua autoridade ao impô-las. Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional determinou que os reembolsos devem ser efetuados, ainda que deixando margem ao CBP para cumprir a ordem.
A agência estimou em março que mais de 330 mil importadores poderiam ser elegíveis para receber esses pagamentos.
A decisão da Suprema Corte de fevereiro representou uma derrota para a política tarifária de Trump, que vinha sendo aplicada desde o início de seu novo mandato. O governo argumentou que as tarifas eram necessárias para proteger a indústria nacional e equilibrar a balança comercial, mas os magistrados entenderam que o presidente não tinha autoridade legal para impor as sobretaxas sem aprovação do Congresso.
O recurso apresentado pelo governo agora será analisado por tribunais superiores, o que pode prolongar o processo de reembolso e gerar incertezas para os importadores que aguardam o dinheiro de volta. O CBP, responsável pela execução dos pagamentos, já havia iniciado o processamento dos valores, mas terá que aguardar o desfecho da disputa judicial para continuar com as devoluções.
