Governo investiga brinquedos com IA por risco à privacidade de crianças
O Ministério da Justiça investiga brinquedos que usam inteligência artificial, os chamados smart toys, por suspeita de violarem as regras do ECA Digital. Esse estatuto define normas para a proteção da privacidade de crianças e adolescentes na internet.
Em uma análise inicial, a pasta encontrou indícios de irregularidades na venda desses produtos no Brasil. O Ministério alertou que os marketplaces que vendem esses brinquedos podem ter responsabilidade solidária.
De acordo com o Ministério, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo biometria facial e vocal. Isso abre a possibilidade de os produtos serem usados como instrumentos de espionagem. A prática fere o princípio de "privacidade por padrão" do ECA Digital, que determina o uso mínimo possível de dados.
Entre os riscos apontados estão a manipulação emocional, a falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos produtos e o perfilamento comportamental. Nesse último caso, dados sobre a personalidade das crianças são processados para direcionar anúncios para menores de 18 anos. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O relatório lista alguns brinquedos suspeitos. Os robôs-pet Loona e EMO estariam fazendo captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do ambiente doméstico. O robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Outros dois robôs-pet, Vector e Aibi, são suspeitos de gerar dependência emocional e psicológica.
As plataformas que vendem esses brinquedos podem ser responsabilizadas de forma solidária por não garantirem que os produtos obedecem às regras de segurança e transparência. Pelo Código de Defesa do Consumidor, os brinquedos podem ser considerados defeituosos por não oferecerem a segurança necessária.
O relatório cita as plataformas Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Procuradas pela reportagem, as empresas não responderam.
Os técnicos recomendam que a Secretaria Nacional do Consumidor verifique se as empresas estrangeiras, tanto as que produzem quanto as que vendem os brinquedos, têm representação legal no Brasil. A Senacon também deve checar se os smart toys têm mecanismos de proteção adequados para crianças e se as embalagens e páginas nos marketplaces têm o aviso obrigatório sobre acesso à internet e necessidade de supervisão parental.
