Governo Lula reduz leilões de rodovias para 10 em 2026

O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, de 14 para 10 certames, em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados "contratos estressados", que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.

Os entraves incluem o acúmulo de projetos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a falta de acordo no Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões, dos quais seis seriam repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido o número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.

Agora, a pasta afirma que fará 10 leilões em 2026, sendo cinco de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).

Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor). A câmara foi criada pelo órgão regulador, com apoio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), para lidar com disputas e litígios acumulados em contratos de concessão de longo prazo.

Atualmente, os processos de repactuação passam pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do TCU. Procurada, a ANTT negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. Em nota, o órgão afirmou que "não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade" e que as concessionárias estão adequando os estudos e documentos exigidos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.

Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em um contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação do projeto porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso. Na ocasião, a ANTT disse que houve "dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público".

O Ministério dos Transportes afirmou, em nota, que "os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano" e que, no caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu pela ausência de acordo na SecexConsenso. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelo ministério, pela ANTT e pela concessionária.

A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: o da Rota do Pequi e o da Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e funciona como corredor de escoamento da produção agrícola da região, principalmente soja e milho. A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia, mas que não saiu do papel devido a embates socioambientais sobre seu traçado. O leilão está marcado para 12 de novembro.

Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em fase final de análise pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, batizados de Portuária e Integração do Sul.

Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, diz que um dos gargalos para o prosseguimento das concessões é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue fazer, simultaneamente, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. "A agência enfrenta circunstancialmente um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários, dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores", afirma.

O Senado Federal aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras ao inseri-las na lista de despesas que não devem sofrer contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), afirma que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor e que o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também destaca a necessidade de atenção aos projetos atuais, citando o licenciamento ambiental como um possível gargalo. "Nós não podemos deixar, entre outras coisas, que o licenciamento ambiental se transforme em um gargalo e que, portanto, a gente tenha a frustração dos nossos cronogramas."

Na opinião de Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo Lula, mas sim à complexidade da carteira de projetos. "Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás, esperar e somente dar ao mercado projetos mais sólidos, que tenham estudos de melhor qualidade e que de alguma maneira já tenham sido conhecidos e analisados pelo TCU", diz.