Itália debate responsabilidade penal de menores

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.

As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação definitiva.

Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para jovens entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d'intendere e di volere, ou seja, a capacidade de entender o significado dos próprios atos e de determinar a própria conduta. Na prática, é preciso analisar se o adolescente tinha maturidade e discernimento no momento do crime. Se essa capacidade for reconhecida, ele responde pelo delito dentro das regras do sistema de Justiça juvenil italiano.

O debate atual não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal para menos de 14 anos. A discussão está focada em como a capacidade de discernimento será avaliada para adolescentes entre 14 e 17 anos.

Mudança na presunção

O ponto central da proposta é a criação de uma presunção relativa de capacidade para essa faixa etária. A Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.”

O novo modelo não elimina a avaliação individual pelo Judiciário, apenas altera o ponto de partida da análise. Os efeitos concretos só serão conhecidos após a tramitação parlamentar e a definição do texto final.

O governo italiano defende maior responsabilização de jovens autores de condutas criminosas. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou Meloni. A primeira-ministra também citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. Outro ponto levantado é o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas na prática de crimes.

Meloni reconheceu, porém, que a lei e a repressão não são suficientes para enfrentar a criminalidade juvenil. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, sintetizou a primeira-ministra.

Até que uma nova norma seja aprovada, continuam valendo as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano. A Itália não aprovou uma redução da idade penal. O que está em debate é uma mudança no critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão dentro da faixa etária prevista pela legislação penal.