Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto foi registrado em 30 de março de 2026.
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos que gera debate é que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. A proposta adota exemplos da IHRA para orientar interpretações sobre o tema, o que levanta questões sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, especialistas apontam riscos à liberdade de expressão. A medida não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo.
Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que buscam dar mais clareza às políticas públicas e que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito no Oriente Médio. O tema do antissemitismo e a liberdade de crítica a políticas de Estados nacionais são assuntos complexos e sensíveis no Direito e nas relações internacionais.
O projeto seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara, onde deve passar por debates e possíveis modificações. A tramitação de propostas que envolvem liberdade de expressão e combate à discriminação costuma atrair atenção de diversos setores da sociedade civil.
