A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A solicitação está nas alegações finais enviadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele promoveu tarifas contra as exportações brasileiras e pediu a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
O caso agora aguarda julgamento no Supremo. A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou sobre o pedido de condenação.
Investigação sobre atos nos EUA
A investigação começou após relatos de que Eduardo Bolsonaro teria se reunido com autoridades americanas para pressionar por medidas contra o Brasil. A PGR entendeu que essas ações configuram coação, crime previsto no Código Penal. A pena para esse delito pode variar, dependendo da decisão dos ministros do STF.
O ex-deputado nega irregularidades e afirma que atuou dentro da legalidade. O processo corre em sigilo, mas a PGR já apresentou todas as provas colhidas durante a investigação. O STF deve marcar a data do julgamento nos próximos meses.
