Solidariedade a juíza Gabriela Hardt e desembargadores

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4/8).

O CNJ afastou Gabriela Hardt de suas funções por dois anos e puniu os desembargadores com disponibilidade por 60 dias. As penalidades foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.

Na nota, a ANPR destaca a trajetória de seriedade e técnica dos magistrados. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo de suas carreiras, inclusive nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.

A associação defende a independência funcional dos magistrados como valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a entidade, essa garantia é necessária para que juízes decidam com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.

A ANPR ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário. Para a entidade, as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico que podem gerar na magistratura.

O receio é que decisões tomadas de boa-fé, ainda que passíveis de reforma nas instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia inibir a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.

A ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ em suas atribuições constitucionais, mas diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A entidade reiterou seu apreço pela trajetória de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.