O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fruto de mais de 25 anos de negociações, o acordo representa um marco histórico para os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), estabelece-se uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. O acordo abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação ágil do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida contribuirá para a diversificação das parcerias globais do Brasil.
Também deve aumentar as exportações brasileiras e reduzir custos para produtores e consumidores. Além disso, a expectativa é gerar novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras. O acordo provisório permitirá que os benefícios comerciais comecem a valer antes da ratificação final por todos os países envolvidos.
