09/05/2026
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Omissão sistêmica favoreceu fraude do Banco Master

Omissão sistêmica favoreceu fraude do Banco Master

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, questionou na semana passada como ninguém percebeu as irregularidades do Banco Master. “Como ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul, desfilando na frente de todo mundo”, disse.

Especialistas ouvidos sobre o caso divergem sobre os motivos que levaram à omissão de tantas instituições públicas e privadas até a liquidação do Master e a prisão de Daniel Vorcaro em novembro de 2024. Eles concordam, porém, que Vorcaro e seus companheiros usaram a favor do banco os sistemas regulatório, político e jurídico que incentivam a omissão, não a denúncia. Isso abriu espaço para a fraude bancária mais custosa da história do país.

As estimativas de prejuízo são de R$ 60 bilhões. O valor supera as principais crises bancárias dos últimos 20 anos e as perdas da Lava Jato, que ficaram entre R$ 29 bilhões, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), e R$ 42 bilhões, de acordo com a Polícia Federal.

O advogado José Andrés Lopes da Costa, especialista em regulação bancária, acompanhou crises como as dos bancos Santos, Panamericano e Cruzeiro do Sul. Ele afirma que, apesar de o Brasil ter leis e profissionais competentes, a omissão contaminou as estruturas de regulação e fiscalização nos últimos anos.

Costa apresenta duas leituras para explicar como o caso Master cresceu. A primeira é a do escândalo, com falhas individuais e conluio. A segunda é mais técnica: os sistemas não oferecem incentivos à reação, fazendo com que cada agente perceba que tem mais a perder vendo do que não vendo.

O caso Master produziu exemplos dessa dinâmica. Em 2024, três gestores da Caixa Asset, braço de investimentos da Caixa Econômica Federal, foram afastados após redigirem um relatório contra a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do banco de Vorcaro. Em 2025, o então presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Nascimento, votou contra a Ambipar em um caso envolvendo o Master e o empresário Nelson Tanure e renunciou nove dias depois. O interino Otto Lobo reverteu o voto, dando ganho de causa às empresas. Em janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Lobo para a presidência da CVM.

O economista Marcos Lisboa, colunista da Folha, destaca dois outros fatores que incentivam a letargia do sistema. O primeiro é o risco de sanções para quem tenta agir preventivamente. Servidores que tentam evitar uma fraude podem ser processados ou questionados pelo TCU. Ele cita que o próprio TCU questionou o Banco Central sobre a liquidação do Master, apurando possível “precipitação”.

Lisboa aponta que os Estados Unidos oferecem o ambiente oposto, com a figura do “whistleblower” (tocador de apito). Lá, quem faz um alerta preventivo não sofre penalidades e pode receber prêmios em dinheiro. A False Claims Act, de 1863, garante ao denunciante de 15% a 30% dos valores recuperados. O Dodd-Frank Act, de 2010, criou um programa na SEC (Securities and Exchange Commission) que paga de 10% a 30% das sanções acima de US$ 1 milhão.

Outro problema, segundo Lisboa, é o tratamento difuso da responsabilidade solidária no mercado financeiro. Pelo Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem por um produto. Ele defende que as corretoras são responsáveis pelos produtos financeiros que oferecem e deveriam alertar os investidores sobre os riscos.

As demonstrações financeiras do Master já mostravam riscos. Em 2020 e 2021, o banco concentrava ativos em precatórios e direitos creditórios federais. Em 2023, 80% da carteira de títulos era composta por fundos de baixa liquidez. Em 2024, dos R$ 18,4 bilhões em depósitos interfinanceiros, R$ 17,9 bilhões vinham de partes relacionadas.

O economista Roberto Teixeira da Costa, autor do livro “Crises Financeiras – Brasil e Mundo (1929-2023)”, afirma que a fragilidade do Master era identificável. Segundo ele, um CDB que paga muito acima do mercado já é um alerta. “Jamais aplicaria naquilo. Houve pagamentos de comissões altas e muitas pessoas sacrificaram o raciocínio lógico à espera de ganhos maiores”, afirma. Ele defende a recalibragem do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para reembolsar 75% do valor investido, obrigando as pessoas a avaliarem os riscos.

O advogado Guilherme France, da Transparência Internacional, destaca que a rede de influência de Daniel Vorcaro, com representantes nos três Poderes, promove dissuasão indiretamente. “Se há proximidade de ministros do Supremo, qual o incentivo para um procurador investigar? Vorcaro inaugurou um novo patamar de captura dos Poderes”, afirma.

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