MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção contra facções ultraviolentas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para tratar da aplicação da Lei Antifacção e dos desafios trazidos por organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometer crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. De acordo com ele, a lei oferece novas ferramentas para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Moreira também afirmou que é necessário que o Ministério Público estabeleça entendimentos comuns sobre o uso da lei, para garantir uma atuação institucional alinhada no enfrentamento a esses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a importância de uma interpretação coerente dos novos instrumentos legais e de uma atuação institucional coordenada, diante das mudanças na dinâmica do crime organizado.
O encontro reforça o debate sobre como o órgão deve usar a legislação para lidar com facções que impõem seu poder em áreas urbanas. A discussão ocorre em um momento em que o Estado busca ajustar suas estratégias de segurança pública à realidade de grupos armados que atuam com forte presença local.
O MPRJ não informou se novas reuniões serão realizadas para aprofundar o tema. A aplicação da Lei Antifacção segue como ponto de atenção para o Ministério Público e demais órgãos de segurança no estado.
