Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade no Brasil. O número representa 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a mudança neste ano vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE disse estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal informou desenvolver “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como as ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012.
O levantamento, feito pelo Estadão, cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro de zonas e seções eleitorais de todo o país. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não há eleição municipal.
Em Mato Grosso e Alagoas, o índice de eleitores com deficiência de locomoção em seções não acessíveis superou 90%. Roraima apareceu em terceiro lugar, com 89,1%.
O pior índice foi registrado em Mato Grosso: 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções sem acessibilidade. Das mais de oito mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam em locais de votação adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para embasar a contestação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez avanços na inclusão de eleitores com deficiência. Ele citou o crescimento do número de seções acessíveis, que passou de 23 mil em 2012 para 156 mil em 2022.
“Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse Tiné.
O presidente do Conade lembrou que a acessibilidade não é voltada apenas para a população com deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos”, afirmou. “Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro na Justiça Eleitoral é autodeclaratório.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível. O procedimento é feito pelo site do TSE, na página de Autoatendimento Eleitoral. É necessário selecionar a opção “Título Eleitoral”, depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral” e “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. O eleitor deve preencher um formulário, enviar uma foto segurando um documento de identificação e uma cópia digital do documento. Depois, pode escolher um local de votação dentro do mesmo município, selecionando a opção de seção com acessibilidade. Ao final, um protocolo é gerado para acompanhamento.
