Auditor suspeito de propina pede Justiça gratuita e salário de R$ 40 mil
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, que chega a cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas que teria sido instalado na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a suposta violação a princípios constitucionais exige uma análise mais aprofundada dos fundamentos adotados na origem, o que não é compatível com uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, Rahal disse que será analisado no momento adequado.
Nos autos, Denis Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor ficou em R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. A isenção inclui taxas, honorários periciais e honorários advocatícios.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução total da remuneração compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar imposta durante a investigação não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. Com base nisso, o auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores que deixaram de ser pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama tinha papel central no esquema investigado pela Operação Fisco Paralelo. Ele está entre os auditores fiscais alvo dos promotores após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo em troca de ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal de rendas na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. De acordo com a acusação, ele levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses procedimentos.
